REGIMENTO DO FÓRUM

Fórum Paulista Cultura da Criança

 

Apresentação

          O Fórum Paulista Cultura da Criança (da, com e para a Criança) é um espaço aberto de encontro, reflexão, debate, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de ações entre o poder público, a sociedade civil e interessados nas questões relativas ao universo da cultura da criança.

          O Fórum Paulista Cultura da Criança iniciou seus encontros em agosto de 2008, a partir de um grupo de trabalho constituído na cidade de São Paulo, que contribuiu para a elaboração da Oficina de Escuta Brincando na Diversidade, uma iniciativa da Rede Cultura Infância em parceria com a Secretaria da Diversidade Cultural/MINC, Sesc São Paulo e Fundação Orsa. Essa oficina foi realizada em meados de outubro de 2008, no Sesc Vila Mariana e reuniu mais de 50 artistas, pesquisadores, arte-educadores, organizações não governamentais de todo o Brasil, que atuam no universo da cultura da criança, além de representantes de várias secretarias do Ministério da Cultura.

          O Fórum se define por um processo dinâmico e contínuo, sem fins lucrativos, apartidário, que congrega seus membros com o objetivo de proporcionar o encontro das múltiplas vertentes do universo da cultura da criança. Está assegurada às entidades ou ao conjunto dos indivíduos que participam dos encontros a liberdade de discutir, propor, avaliar, apoiar e mobilizar ações para o incremento do campo da cultura da criança.

          As reuniões do Fórum terão a finalidade de socializar visões e análises para o conjunto de seus membros e para a sociedade civil, explicitando questões, propostas e estratégias diversas de ações pela melhor compreensão, desenvolvimento e difusão da cultura da criança, a fim de assegurar os espaços necessários para o exercício do protagonismo da criança, sempre em sintonia com a Convenção Internacional sobre Direitos da Criança e  o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Objetivo geral

          Reconhecer, fomentar e fortalecer a expressão da cultura produzida e oriunda da, com e para a criança. Além de valorizar a criança como sujeito de direitos, ampliar sua acessibilidade aos bens culturais e todas as formas de expressão e contribuir com o seu protagonismo na sociedade do século XXI.

Objetivos específicos

• Reunir entidades, movimentos, profissionais e outros agentes, doravante denominados membros do Fórum, interessados no universo da cultura da criança;
  

• Atuar junto aos poderes públicos e à iniciativa privada para a elaboração de políticas, programas e projetos de lei voltados ao fomento de produção, difusão e formação de público na área da cultura da criança, valorizando a diversidade e identidade cultural brasileira;
  

• Estabelecer um espaço aberto à reflexão, ao debate, à troca de experiências e à formulação de propostas articuladas coletivamente;
  

• Atuar junto as instituições, grupos e indivíduos que trabalhem, pesquisem ou promovam a cultura da criança, como força social mobilizadora e articuladora, no sentido de fortalecer suas atividades e potencializar o trabalho de todos estes agentes sociais; sejam membros ou não do Fórum;
  

• Estabelecer um conceito mais preciso de Cultura da Criança que oriente a atuação dos membros do Fórum;
  

• Democratizar e intensificar a comunicação e o intercâmbio entre os membros do Fórum, com o objetivo de conhecer melhor a linha de atuação de cada participante (instituição ou indivíduo);
  

• Apoiar a realização dos objetivos específicos a que se propuseram as entidades e membros do Fórum;
  

• Garantir espaços e mecanismos para o exercício do protagonismo das crianças;
  

• Promover articulações com o Fórum Paulista dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede Nacional da Primeira Infância, entre outros.

Caráter e estrutura

•  O Fórum Paulista Cultura da Criança é instituído e mantido por entidades, movimentos e agentes da cultura da criança e não tem personalidade jurídica própria;
  

•  O grupo virtual do FPCC é um espaço de comunicação e troca de ideias entre os membros do Conselho, porém as decisões e deliberações que necessitem de votação, deverão ser realizadas por meio das Assembléias mensais ou extraordinárias;
  

• O Fórum terá em sua composição a Secretaria Executiva e, eventual ou permanentemente, Grupos de Trabalho, que discutirão temas específicos, e se reunirão sob a forma de Assembleia pelo menos uma vez por mês.

Do Fórum

• O Fórum pautará sua ação pela busca da maior representatividade possível dos diferentes modos de entender e agir dentro do universo da cultura da criança;
  

• O Fórum será constituído por representantes de associações, movimentos, empresas e outras entidades que atuam nas áreas da cultura da criança com ou sem personalidade jurídica própria; e, indivíduos sem vinculação a entidades;
  

• Para a admissão de entidades ou indivíduos no Fórum será necessária a expressa manifestação de intenção por meio de ficha de adesão, na qual o participante manifestará seu acordo com as diretrizes apresentadas;
  

• Aqueles que compõem o Fórum devem se comprometer com a inclusão de novos membros que possam vir a preencher eventuais lacunas de representação regional e/ou setorial;
  

• Cada reunião será mediada por qualquer participante do Fórum designada no momento da reunião;

• As Assembleias serão abertas ao público, com direito a voz, porém só poderão votar os indivíduos ou instituições que fizeram sua adesão ao Fórum;
  

• Cada instituição terá direito a um voto, para que seja equivalente ao voto individual.

 Da Secretaria Executiva

• A Secretaria Executiva será constituída por um Coordenador Geral, um Secretário e um Tesoureiro, que serão nomeados pelo Fórum a cada ano, podendo ser reeleitos por mais um mandato apenas;
  

• No impedimento do Coordenador Geral do Fórum, o Secretário assumirá todas as suas funções. No impedimento do Secretário, o Tesoureiro. Diante do impedimento de todos os membros da Secretaria Executiva, será nomeado um Secretário “ad hoc”, pelo Fórum;
  

• Cabe à Secretaria Executiva um papel articulador e facilitador dos processos de trabalho do Fórum; tais como: a) convocar e dirigir reuniões; b) prestar contas sobre a gestão dos recursos financeiros; e, c) controlar e atualizar o cadastro dos membros do Fórum, no intuito de agilizar os trabalhos e a comunicação interna.

 
Dos Grupos de Trabalho

• O Fórum poderá criar Grupos de Trabalho, temporários ou permanentes, mediante proposta do Fórum, com a finalidade de realizar estudos ou ações concretas sobre assuntos específicos;
  

• Para cada Grupo de Trabalho será designado um Coordenador a fim de direcionar os respectivos trabalh

São Paulo, 03 de abril de 2009.